Fiscalização do FGTS e das Contribuições sociais - Instrução Normativa nº 99/2012 - Alteração
O Secretário de Inspeção do Trabalho alterou, por meio da Instrução Normativa SIT nº 11/2014 (DOU de 20/11/2014), a Instrução...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMTE - Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários - CADSOL
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego instituiu, por meio da Portaria TEM nº 1.780/2014 (DOU de 20/011/2014), o...
RFB - Reaberto prazo para adesão ao Refis da Copa
A Receita Federal informa que estará disponível até o próximo dia 1º de dezembro, no sítio http://www.receita.fazenda.gov.br, o aplicativo para...
TRF1 - Portador de cardiopatia grave tem direito à isenção de imposto de renda
Portador de cardiopatia grave tem direito à isenção de imposto de renda. Com essa fundamentação, a 7ª Turma do TRF...
TRF3 - Remessa ao exterior de valores sobre serviços sem transferência de tecnologia está isenta de IR
O desembargador federal Marcio Moraes, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), deu provimento a agravo...
TST - Estabilidade de gestante é assegurada a menor aprendiz dispensada durante licença-maternidade
Uma menor aprendiz que ficou grávida no curso do contrato de trabalho e foi dispensada durante a licença maternidade vai...
C.FED - Câmara aprova dispensa de perícia para aposentado por invalidez após os 60 anos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (12) proposta que dispensa o aposentado por invalidez...
Estado de Goiás - Responsabilidade administrativa e civil - Pessoas jurídicas - Prática de atos contra a administração pública estadual
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou a Lei nº 18.672/2014 (DOE GO de 18.11.2014), que dispõe sobre a...