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Pacote de alterações na legislação tributária - edição da MP 656/2014

O governo federal editou a Medida Provisória nº 656/2014 (DOU de 08/10/2014) com novo pacote de alterações na legislação tributária...

 08/10/2014 FISCAL Leia mais

TRT-GO não reconhece vínculo empregatício de policial militar que trabalhava como vigilante de supermercado

Um policial militar que trabalhava como segurança do Hipermercado D'Terra Ltda, em Luziânia, não conseguiu provar na justiça vínculo empregatício...

 08/10/2014 TRABALHISTA Leia mais

TRT-10 nega indenização por danos morais a diarista acusada de furto

O prejuízo íntimo a ser ressarcido por meio da indenização por danos morais deve ser evidente, a ponto de destacar-se...

 08/10/2014 TRABALHISTA Leia mais

Receita abre na quarta-feira (8/10) a consulta ao quinto lote de restituição do IRPF de 2014

A partir das 9 horas de quarta-feira, 8 de outubro, estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do...

 07/10/2014 FISCAL Leia mais

Gerente receberá indenização de R$ 50 mil por ofensas de superior

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 50 mil o valor de indenização por dano moral...

 07/10/2014 TRABALHISTA Leia mais

ECT vai pagar diferenças por aumento da jornada de empregado colocado em nova função

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar diferenças...

 07/10/2014 TRABALHISTA Leia mais

ITCMD/GO - Procedimentos de apuração, fiscalização e arrecadação - Declaração do ITCD

O Secretário da Fazenda do Estado de Goiás editou a Instrução Normativa GSF nº 1.191/2014 (publicada no DOE GO de...

 07/10/2014 CONTÁBIL Leia mais

Disponibilizada nova versão do PVA da EFD ICMS IPI

Foi disponibilizado no Portal do Sped (www.receita.fazenda.gov.br/sped),  a versão 2.1.0 do programa validador da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI. A versão...

 07/10/2014 FISCAL Leia mais
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