Turma condena município a pagar vale alimentação a servidor afastado do trabalho por motivo de saúde
Um servidor do Município de Cataguases procurou a Justiça do Trabalho pleiteando o pagamento do vale alimentação. Informou que está...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDispensado às vésperas do nascimento do filho é indenizado
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou, por unanimidade, a Locanty Com Serviços Ltda....
Empresa demite empregado doente e terá que reintegrá-lo
Funcionário, mesmo com atestado médico, é demitido e agora terá que ser reintegrado. Assim decidiu a Primeira Turma do Tribunal...
Empresa é condenada por não entregar colete à prova de balas a vigilante
Um vigilante será indenizado pela Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança por não ter recebido colete à...
Regulariza termina no fim do mês para devedores de ICMS até 2013
De acordo com a Lei 18.459 de maio deste ano, termina dia 31 de outubro o prazo de adesão ao...
Empresa individual, Eireli e sociedade limitada - Encerramento eletrônico perante as Juntas Comerciais - Alteração da IN DREI nº 12/2013
O Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) aprovou a Instrução Normativa Drei nº 29/2014 que acrescentou o Capítulo XI...
PIS-Pasep / Cofins - Receita Federal disciplina o ressarcimento de crédito presumido das contribuições
A Receita Federal do Brasil, disciplinou por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.497/2014 (DOU de 08.10.2014) o procedimento especial...
Tributos e Contribuições Federais - Regulamento do IOF - Decreto nº 6.306/2007 - Alteração
O Governo Federal alterou, por meio do Decreto nº 8.325/2014 (DOU de 08.10.2014), o Decreto nº 6.306/2007 que regulamenta o...