O Superintendente da Receita, em Goiânia, publicou a Instrução Normativa SRE nº 18/2014 (DOE GO de 08.10.2014) alterando os preços...
Codefat torna obrigatório, a partir de março de 2015, uso da ferramenta no requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa...
A Lei 12.506, de 11/10/2011, que regulamentou o aviso prévio proporcional previsto no artigo 7º, XXI da Constituição Federal, entrou...
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Quando o próprio empregador pratica uma falta grave que torne insuportável a continuação do contrato de trabalho, o empregado pode...
