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Norma para compensação ou restituição de contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente - Alteração

A Receita Federal do Brasil alterou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.529/2014 (DOU 19/12/2014), diversos dispositivos da Instrução...

 19/12/2014 TRABALHISTA Leia mais

GESTÃO: Previdência aprova Plano de Ação Integrada entre as quatro Casas para 2015

Plano estabelece metas voltadas para a melhoria do atendimento aos cidadãos e para a sustentabilidade do regime previdenciário. O Plano de...

 19/12/2014 TRABALHISTA Leia mais

Vice-líder do governo diz que veto de Dilma à correção na tabela do IR é 'quase certo'

Ainda é incerta a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 6,5% prevista na Medida...

 19/12/2014 FISCAL Leia mais

Prefeito Paulo Garcia decreta ponto facultativo no período das comemorações de fim de ano

Ponto facultativo não se aplica aos órgãos e entidades que exigem atendimentos e plantões permanentes O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia,...

 19/12/2014 CONTÁBIL Leia mais

JT-MG declara válido acordo coletivo que estabelece horas extras presumidas em jornada externa incompatível com controle

Um ajudante de motorista procurou a Justiça do Trabalho, alegando que realizava horas extras na empresa de bebidas onde trabalhou,...

 19/12/2014 TRABALHISTA Leia mais

Governo estuda mudanças no seguro desemprego, diz secretário

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse há pouco que o governo está estudando mudanças nas regras do seguro...

 18/12/2014 TRABALHISTA Leia mais

CFC – Nova Carteira de Identidade Profissional

O Conselho Federal de Contabilidade alterou, por meio da Resolução CFC nº 1.472/2014 (DOU de 17.12.2014), os modelos da Carteira...

 18/12/2014 FISCAL Leia mais

Tributos e Contribuições Federais – Tabela de Incidência – NCM - Adequação

A RFB divulgou os Atos Declaratórios nºs 6/2014, 07/2014 e 08/2014, os quais tratam da adequação da Tabela de Incidência...

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