Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) - Alteração
A Receita Federal por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.511/2014, alterou as normas sobre o Cadastro Nacional da Pessoa...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal deve aceitar como válidos recibos emitidos por profissionais de saúde
Recibos emitidos por profissionais de saúde que contenham os requisitos previstos na Lei 9.250/1995 são suficientes para comprovar as despesas...
Centrais Sindicais - Aferição de Requisitos de Representatividade - Cadastramento no SIRT
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego aprovou, por meio da Portaria MTE nº 1.717/2014 (DOU de 06/11/2014), instruções...
Profissão Regulamentada - Engenharia e Agronomia - CONFEA - Carteira de Identidade Profissional, Provisória e Temporária - Aprovação de novos modelos
O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea aprovou, por meio da Resolução CONFEA nº 1.059/2014 (DOU de 06/11/2014),...
Novo aplicativo ''Parcelamento - Simples Nacional''
Está disponível o novo aplicativo do "Parcelamento - Simples Nacional", no Portal do Simples Nacional e no Portal e-CAC do...
Entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fundos de Aposentadoria Programada Individual - apresentação de informações - Alteração
A Receita Federal do Brasil alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.452, de 21 de fevereiro de 2014, que dispõe...
RFB redisciplina parcelamento de débitos do Simples Nacional
A Receita Federal do Brasil redisciplinou, por meio da Instrução Normativa nº 1.508/2014 (DOU 05/11/2014), o parcelamento de débitos apurados...
ICMS/GO - Tratamento tributário - Grupo econômico - Alteração da Lei nº 17.442 de 2011
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, por meio da Lei nº 18.667/2014 (DOE GO de 04/11/2014), alterou a Lei...