JT concede indenização por dispensa nos 30 dias anteriores à data base, contados do fim do aviso prévio indenizado
Se o empregado é dispensado sem justa causa no período de 30 dias que antecede a data de sua correção...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoReversão de justa causa não autoriza a aplicação da multa do artigo 477 da CLT
Um motorista dispensado por justa causa da empresa de transporte coletivo em que trabalhava conseguiu reverter a medida na Justiça...
Extinção do PGD CNPJ
A partir de 10 de novembro de 2014, os contribuintes de todo o Brasil deverão utilizar exclusivamente o aplicativo de...
Receita abre na segunda-feira (10/11) a consulta ao sexto lote de restituição do IRPF de 2014
A partir das 9 horas de segunda-feira, 10 de novembro, estará disponível para consulta o sexto lote de restituição do...
Dano moral não é consequência automática da violação à lei trabalhista
Publicado em 07/11/2014 Um trabalhador entrou com ação trabalhista alegando ter sofrido dano existencial porque cumpria jornada extensa, de forma habitual....
Tempo usado para ginástica laboral não conta como intervalo intrajornada
Publicado em 06/11/2014 A Guararapes Confecções S.A. foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar horas...
Vaqueiro da zona rural de Inhumas não consegue comprovar acúmulo de funções em fazenda
Publicado em 06/11/2014 11:12 A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região não reconheceu acúmulo de funções de...
MTE - Procedimentos de Embargos e interdições - Suspensão temporária da Portaria MTE nº 40/2011.
O Ministério do Trabalho e Emprego suspendeu temporariamente a vigência da Portaria nº 40, de 14/01/2011, considerando a decisão proferida...