Negociação coletiva que autoriza turno ininterrupto de 11 horas tem de observar restrições legais
A Constituição Federal estabelece, no inciso XIV do artigo 7º, o direito dos trabalhadores urbanos e rurais a "jornada de...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa tomadora é responsável subsidiária por obrigações trabalhistas de prestadora de serviços de vigilância
Embora não se forme vínculo empregatício entre o vigilante e a empresa tomadora dos serviços de vigilância, esta será responsável...
IRPF - Retificada a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas
No inciso XIII do art. 5º, no caput do § 5º do art. 62, no § 3º do art. 91...
DIRF - Aprovado leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2015)
Por meio da publicação do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 77/2014 a Receita aprova o leiaute aplicável aos campos, registros...
Tributos e Contribuições Federais - Códigos de Receita - Instituição
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança (Codac) da Receita Federal do Brasil instituiu, por meio Ato Declaratório Executivo Codac nº...
Receita e PGFN regulamentam Refis previstos na MP 651
O governo federal regulamentou, por meio das Portarias Conjunta PGFN/RFB nºs 20/2014 e 21/2014 (DOU 18/11/2014), a reabertura de Refis...
Empresa pode ser responsabilizada por acidente de trabalho com terceiro
De acordo com jurisprudência, indenização de terceirizado deve ser paga pela companhia que assinou a carteira de trabalho. No entanto,...
PPI 2 para grandes devedores começa hoje
*Por Monique Pacheco, da Diretoria de Jornalismo - Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) - www.goiania.go.gov.br Depois da primeira edição do Programa...