Contrato de trabalho temporário que não observou requisitos legais é revertido para prazo indeterminado
Se os requisitos legais para a contratação de trabalho temporário não forem observados, o vínculo empregatício será considerado como sendo...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoMotorista exposto a vibração do veículo tem direito a adicional de insalubridade
A juíza Maritza Eliane Isidoro, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Contagem, condenou uma empresa a pagar adicional...
ME e EPP somente poderão apresentar um pedido de parcelamento de débitos por ano-calendário
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos...
Tribunal nega vínculo empregatício entre “chapa” e empresa Velly Alimentos
Um trabalhador que atuava como carregador de mercadorias de caminhão, profissão conhecida como "chapa", não conseguiu na justiça trabalhista o...
Majoradas as alíquotas das operações de crédito e financiamento para pessoas físicas
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio...
Trabalho de vigia não se confunde com a função de vigilante
Um trabalhador ajuizou reclamação contra o seu ex-empregador, um shopping center, alegando que exercia a atividade de vigilante e por...
Trabalhador que continua no emprego após aposentadoria tem direito a multa sobre FGTS na dispensa sem justa causa
Se o empregado continua prestando serviços ao mesmo empregador após a aposentadoria espontânea, terá direito à multa de 40% sobre...
Tributos e Contribuições Federais - Medida Provisória nº 656/2014 - Conversão em lei com diversas emendas
A Medida provisória nº 656/2014 foi convertida, com emendas, na Lei nº 13.097/2015 (DOU de 20/01/2015). Referida norma promoveu diversas alterações...