Cofins/PIS-Pasep - Importação de bens e serviços - Majoração de alíquotas
O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 668/2015 (DOU extra de 30/01/2015), alterando a Lei nº 10.865/2004 para majorar...
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A concessão de aposentadoria por invalidez ao empregado, mesmo que em decorrência de decisão judicial proferida depois que ele já...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não conheceu do recurso de um empregado de uma microempresa...
Uma trabalhadora será indenizada em danos morais após provar na Justiça do Trabalho que sofria pressões psicológicas de suas coordenadoras...
Pagamento da GPS de janeiro deve ser realizado com os valores corrigidos pela tabela de 2015 O pagamento da contribuição previdenciária...
O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou no final da tarde desta quinta-feira (29) nota sobre a opção pelo Simples...
Mais de 60 empresas em início de atividade tiveram indeferido o pedido de inclusão no Simples Nacional em janeiro devido...
O Decreto 8.310 com a regulamentação do Programa de Cidadania - Nota Fiscal Goiana- com informações sobre o credenciamento das...