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FGTS - Parcelamento de Débito de Contribuições - Modelo de Apresentação de Informações da Carteira de Créditos

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou, por meio da Resolução CC/FGTS nº 765/2014 (DOU...

 10/12/2014 TRABALHISTA Leia mais

CN - Medida Provisória nº 653 de 2014 - Encerramento de Vigência

O Presidente da Mesa do Congresso Nacional noticiou, por meio do Ato Declaratório CN nº 47/2014 (DOU de 10.12.2014), que...

 10/12/2014 TRABALHISTA Leia mais

JT nega indenização a trabalhadora que caiu do salto alto na saída do trabalho

Uma vendedora ajuizou reclamação trabalhista contra a sua ex-empregadora, dizendo que era obrigada a trabalhar de salto alto, e que...

 10/12/2014 TRABALHISTA Leia mais

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 10/12/2014 TRABALHISTA Leia mais

Receita divulga total de declarações retidas em malha fiscal

Encerrado o processamento dos lotes de restituição do IRPF 2014, constam hoje nos sistemas da Receita Federal um total de...

 09/12/2014 FISCAL Leia mais

Minerva deve pagar como horas extras repouso para recuperação térmica não usufruído

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que condenou a Minerva S/A a...

 09/12/2014 TRABALHISTA Leia mais

Tecmon terá de pagar R$ 5 mil de indenização a funcionário acusado injustamente de desvio de verbas

Empresa Tecmon montagens técnicas industriais Ltda terá de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a funcionário que...

 09/12/2014 TRABALHISTA Leia mais

Desoneração da Folha de Pagamento - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB - Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.436 de 2013

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