Justiça mantém condenação de empresa de cruzeiros por exigir exame gestacional
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação de empresa multinacional de cruzeiros e a representação brasileira a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoFator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para 2027 está disponível para consulta a partir desta quarta-feira (30)
Ao todo, 4.323.164 estabelecimentos tiveram o índice calculado As informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2026, com vigência para...
Governo Federal publica Portaria do FAP 2026
O artigo 202-A do Decreto nº 3.048/99 estabelece o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que consiste em um multiplicador do...
Lei reduz CSLL de resseguradoras locais para 9% a partir de 2027 Fonte: Agência Senado
As resseguradoras locais - ou seja, aquelas sediadas no Brasil - pagarão uma Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) menor...
Mantida justa causa de trabalhador que transferiu arquivos sigilosos da empresa para contas externas sem autorização
A transferência de arquivos sigilosos da empresa para contas externas sem autorização custou caro a um assistente de mídias digitais,...
Vendedor pede horas extras e empresa o processa por concorrência desleal
Para a SDI-1, a revoncenção é possível, porque a origem dos pedidos é o mesmo contrato de trabalho Resumo: Um empregado de...
6ª Câmara rejeita pedido de exclusão de vigilantes da base de cálculo da cota de aprendizagem
Ao julgar recurso de uma empresa de transporte de valores, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª...
TST decide que sindicato pode defender direito de um único trabalhador em todas as fases do processo
Decisão foi tomada em julgamento de recurso de revista repetitivo O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou, nesta segunda-feira (28),...