Obrigatoriedade de inscrição de pessoas físicas no CNPJ para emissão de documentos fiscais é prorrogada para 2027
,A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) prorrogaram para 1º de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoNOVO - Crédito do Trabalhador – Manual de Orientação ao Empregador – versão 2.1 – 26/06/2026
MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO EMPREGADOR LEI Nº 10.820, de 2003 PORTARIA MTE Nº 435, de 2025 VERSÃO 2.1 26/06/2026 https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/credito-do-trabalhador/empregador/manual-operacional-do-empregador...
Entra em vigor a funcionalidade que permitirá ao trabalhador ofertar garantias nas operações do Crédito do Trabalhador, por meio da CTPS Digital.
O Ministério do Trabalho informa que a partir das 14h de 26/06/2026, entrou em vigor a funcionalidade que permitirá ao...
COMUNICADO – IMPLANTAÇÃO DE GARANTIAS NO CRÉDITO DO TRABALHADOR
O Ministério do Trabalho e Emprego informa que a partir das 14h do dia, 26/06/2026, ocorre a implementação da funcionalidade...
TRT-GO reconhece dispensa discriminatória de motorista com histórico de câncer cerebral
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu como discriminatória a dispensa sem justa causa...
Justiça autoriza penhora de armas de fogo para garantir pagamento de dívida trabalhista
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) autorizou a penhora de duas armas de fogo registradas em...
Tabela Comparativa de Alterações (Portaria MTE nº 435/2025 vs. Portaria MTE nº 1.115/2026)
ITEM / ARTIGO AFETADO COMO ERA NA PORTARIA MTE Nº 435/2025 COMO FICOU APÓS...
STF suspende sanções da NR-1 e abre conciliação sobre regras de riscos psicossociais no trabalho
Por decisão do ministro André Mendonça, multas estão suspensas por 90 dias O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF),...