Frigorífico é condenado por jornada excessiva
Decisão atende ação do MPT-ES e prevê reparação de R$ 200 mil por dano moral coletivo e doação de 20...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoJustiça nega indenização a trabalhador que reclamou de protetor solar com fator 30
Um trabalhador que fazia entregas para os Correios em Betim não conseguiu na Justiça a indenização por suposto fornecimento inadequado...
Juiz manda afastar técnica de enfermagem grávida de área de risco em hospital
O juiz do trabalho Ronaldo Solano Feitosa, titular da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, concedeu uma ordem liminar ontem...
Prazo para solicitação pelo SIMPLES NACIONAL será em SETEMBRO de 2026
A partir das alterações trazidas pela Resolução CGSN nº 186, de 09/04/2026 (DOU de 17/04/2026), a solicitação para...
Lei Maria da Penha: medidas protetivas se aplicam fora do contexto doméstico, decide STF
Ao julgar recurso com repercussão geral, Plenário definiu que a lei alcança todo tipo de violência contra a mulher baseada...
Rescisão indireta reconhecida judicialmente não impede estabilidade de gestante pedida em ação posterior, decide TRT-MG
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de uma empregada à indenização substitutiva da estabilidade provisória prevista para a gestante,...
2ª VT de BC determina retratação pública de empregador em caso de assédio moral
Audiência marcou o desfecho de ação civil pública que envolveu ofensas e humilhações contra duas trabalhadoras Uma audiência pública de retratação,...
Teletrabalho não justifica supressão de intervalo para amamentação
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e condenou empresa a pagar danos morais no valor de...