Turma afasta adicional de transferência motivada por extinção de estabelecimento
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Ibema Companhia Brasileira de Papel de condenação ao pagamento de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAnuênios ajustados como verba salarial sujeitam-se à prescrição quinquenal porque têm previsão legal
Uma parcela trabalhista paga sucessivamente, mês a mês, está sujeita à prescrição total, ou seja, o trabalhador tem até dois...
Empresa de ônibus terá que devolver valor descontado do salário de motorista para custear conserto de veículo danificado
Na 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, foi submetida à apreciação do juiz Ricardo Henrique Botega de Mesquita a...
Empresa pagará seguro de vida a viúva de empregado licenciado que morreu de causas naturais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Souza Terraplanagem Ltda. contra decisão que a...
TAM terá de reintegrar suplente da Cipa demitido no período de estabilidade
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a estabilidade provisória de um supervisor administrativo da...
Fisco faz auditoria em empresas do Simples Nacional
A Delegacia Fiscal de Goiânia tem intensificado auditorias em micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional com o intuito...
Comissão aprova relatório de MP do reajuste na tabela do Imposto de Renda
Comissão mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira (10) o relatório da MP 670/2015, que concede reajuste escalonado das bases de...
Senado aprova Estatuto da Pessoa com Deficiência
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) criando...