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Trabalhista - Formação do Cadastro Nacional de Especialistas para certificações de especialidades médicas - Regulamentação

A Presidenta da República regulamentou, por meio do Decreto nº 8.497/2015 (DOU 05/08/2015), a formação do Cadastro Nacional de Especialistas...

 05/08/2015 TRABALHISTA Leia mais

Plenário aprova projeto que permite consórcio público contratar pela CLT

O Senado aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que permite aos consórcios públicos a contratação de mão de obra sob...

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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de...

 05/08/2015 TRABALHISTA Leia mais

Lei nº 12.996/2014: 327 mil contribuintes optantes deverão indicar débitos que desejam parcelar

Prazo para consolidação começa a partir de 8/9/2015 Começa em 8 de setembro o prazo para a consolidação dos parcelamentos do...

 05/08/2015 FISCAL Leia mais

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 04/08/2015 TRABALHISTA Leia mais

TJGO - Justiça manda baixar preço do combustível em Goiânia

Pelo menos 99 postos de combustíveis de Goiânia terão de baixar o preço da gasolina e do etanol para o...

 04/08/2015 CONTÁBIL Leia mais

CONTRIBUIÇÃO: Prazo para recolher INSS de julho do empregado doméstico vence na sexta (7)

Alíquota em vigor é de 12% para o empregador e 8%, 9% ou 11% do trabalhador Da Redação (Brasília) - O...

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