Previdenciária - Medida Provisória nº 676/2015 - Alteração da lei de benefícios previdenciários - Prorrogação da vigência
O Congresso Nacional prorrogou pelo prazo de 60 dias, por meio do Ato CN nº 25/2015 (DOU de 07/08/2015), a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTrabalhista - Coeficientes de juros e atualização das contas vinculadas do FGTS para agosto/2015 - Divulgação
A Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou, através do Edital Caixa nº 8/2015 (DOU 3 de 07/08/2015) edital eletrônico do FGTS...
STF - Plenário aplica princípio da anterioridade em recurso de empresa sobre IRPJ
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 188083 e declarou a inconstitucionalidade...
Gestante demitida receberá indenização mesmo tendo conseguido novo emprego
Uma cozinheira demitida durante a gravidez pela Refeições ao Ponto Ltda., de Gravataí (RS), teve reconhecido o direito à indenização...
Receita abre na segunda-feira, 10 de agosto, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF de 2015
O crédito bancário para 1.827.118 contribuintes será realizado no dia 17 de agosto, totalizando o valor de R$ 2,4 bilhões. A...
Empresas tem 35 dias para recorrer de exclusão do Simples
A Secretaria da Fazenda publicou no Diário Oficial (DOE) de segunda-feira (03) a lista de 578 empresas em processo de...
Medida Provisória nº 671/2015 - Instituição do PROFUT - Conversão em lei
O Governo Federal converteu em lei a Medida Provisória nº 671/2015, por meio da Lei nº 13.155/2105 (DOU 05/08/2015 -...
TST - Mantida justa causa de gerente do Banespa dispensado durante auxílio-doença
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de...