Câmara aprova prazo mínimo de três anos para prescrição de milhas aéreas
Já o prazo mínimo para a prescrição dos pontos acumulados em programas de fidelidade mantidos por empresas de bens e...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita libera consultas ao 3º lote do Imposto de Renda 2015
Serão pagos R$ 2,1 bilhões a 1,7 milhão de contribuintes. Valores serão pagos no dia 17 de agosto. A Receita Federal liberou...
Empregador doméstico terá de registrar diarista que trabalha três vezes por semana
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um empregador doméstico a assinar a Carteira de...
Empregado demitido por justa causa não terá direito ao pagamento de férias proporcionais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Tecsis Tecnologia e Sistemas Avançados S.A. de condenação ao pagamento...
Turma confirma legalidade de fracionamento de intervalo intrajornada de trabalhador rural
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que autorizou o fracionamento do intervalo intrajornada de um trabalhador...
Mãe adotante demitida no início do processo de adoção terá direito à licença-maternidade
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, na sessão desta quarta-feira (5), a Aymoré Crédito, Financiamento e...
ITR - Instruções para a apresentação da DITR de 2015 - Divulgação
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.578/2015 (DOU de 07/08/2015),...