Empregada do Sebrae ganha indenização após ser colocada em ociosidade forçada
Uma administradora do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado da Bahia (Sebrae-BA) receberá R$ 52 mil...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoIntervalo de 35 horas entre as jornadas semanais deve ser respeitado em turnos de revezamento
Mesmo no regime de revezamento, deve ser garantido ao trabalhador um intervalo mínimo de 11 horas entre as jornadas, o...
4ª Turma invalida negociação coletiva que autoriza concessão de repouso semanal após 7º dia trabalhado mediante compensação
Todo empregado tem assegurado o direito a um repouso semanal de 24 horas consecutivas (artigo 57 da CLT). E, por...
Código de Trânsito Brasileiro - Tabela de enquadramento de infrações
O DENATRAN alterou, por meio da Portaria DENATRAN nº 220/2015 (DOU 12/11/2015), o Anexo IV - Tabela de Enquadramentos, da...
Judiciário - TST - Depósito Prévio e Recursal - Prorrogação
O Egrégio Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho referendou, por meio da Resolução Administrativa TST nº 1.779/2015 (DJe TST...
MP 683 - Vigência Encerrada
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional decidiu, por meio do Ato Declaratório CN nº 41/2015 (DOU 12/11/2015), encerrar no...
MP 692/2015 e MP 685 - Prorrogação da vigência
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional decidiu, por meio do Ato Declaratório CN nº 42/2015 (DOU 12/11/2015), prorrogar por...
Plano de saúde que adquiriu carteira de clientes é responsável por dívida trabalhista de antecessora
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou solidariamente as operadoras de plano de saúde Serma - Serviços...