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Tempo para troca de uniformes deve ser computado como hora extra

A Seara Alimentos Ltda. foi condenada, na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, a pagar 40 minutos diários de horas...

 10/07/2015 TRABALHISTA Leia mais

Empregador não pode alterar unilateralmente data de início das férias já comunicadas ao empregado

A época da concessão das férias será a que melhor atender aos interesses do empregador. Porém, uma vez comunicada ao...

 10/07/2015 TRABALHISTA Leia mais

Senado assegura a tratoristas a mesma jornada de motoristas profissionais

A Medida Provisória aprovada na noite de quarta-feira (8), acabando com a obrigatoriedade de emplacamento dos tratores e de outras...

 09/07/2015 TRABALHISTA Leia mais

Câmara aprova MP sobre renegociação de dívidas dos clubes de futebol

Clubes que adotarem gestão transparente poderão parcelar dívidas em até 240 vezes, com redução de 70% das multas, de 40%...

 09/07/2015 GERAL Leia mais

Senado aprova MP do salário mínimo e estende reajustes a aposentados

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) Medida Provisória 672/2015, que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para...

 09/07/2015 TRABALHISTA Leia mais

Trabalho aos domingos e feriados - Possibilidade

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 945/2015 (DOU 09/07/2015) que autoriza, de forma transitória, o trabalho...

 09/07/2015 TRABALHISTA Leia mais

Motoristas profissionais - Locais de espera/repouso - Regulamentação

O Ministério do Trabalho e Emprego regulamentou, por meio da Portaria nº 944/2015 (DOU 09/07/2015), as condições de segurança, sanitárias...

 09/07/2015 TRABALHISTA Leia mais

Perícia Médica na inspeção do ambiente de trabalho - Procedimentos adotados

A Presidente do INSS estabeleceu, por meio da Resolução nº 485/2015 (DOU 09/07/2015) as rotinas e procedimentos a serem adotados...

 09/07/2015 TRABALHISTA Leia mais
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