MP`s Nºs 681/2015 e 683/2015 - Prorrogação da Vigência
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias, as seguintes Medidas Provisórias: a) Medida Provisória nº 681/2015:...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoIRRF - Publicadas novas regras sobre a tributação dos rendimentos e ganhos líquidos nos mercados financeiro e de capitais
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.585/2015 (DOU de 02.09.2015), dispondo sobre o imposto sobre...
Regras de IR sobre rendimentos no mercado financeiro são consolidadas numa única norma
O objetivo é promover simplificação tributária A Receita Federal consolidou em um único ato normativo todas as regras do imposto de...
TST - JBS não pagará horas extras por intervalos de descanso pré-assinalados na folha de ponto
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a JBS S.A. de pagar a um ajudante de produção horas...
C.FED - Representantes das secretarias de Fazenda querem fundo de ICMS na Constituição
Representantes de Secretarias de Fazenda estaduais defenderam, na última segunda-feira (31), a garantia de uma reforma do Imposto sobre Circulação...
Receita Federal anuncia simplificação tributária no setor de bebidas
O destaque foram as medidas de melhoria do ambiente de negócios no setor de bebidas Nesta terça-feira, 1º de setembro, o...
Câmara aprova texto-base de projeto que amplia o Supersimples
Deputados incluíram prazo de transição até 2018 para reenquadramento de pequenas empresas no regime simplificado de tributação. Intenção é diminuir...
Comissão da MP da aposentadoria reúne-se na quarta
A comissão mista encarregada de emitir parecer sobre a Medida Provisória (MP) 676/15, que cria uma nova fórmula de cálculo...