Empregado poderá autorizar o desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito
A Medida provisória nº 681/2015 (DOU de 13/07/2015), alterou a Lei nº 10.820/2003, a Lei nº 8.213/1991 e a Lei...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMP do salário mínimo, combate à desertificação e saque do FGTS são destaques da semana
O Senado aprovou na quarta-feira (9) duas Medidas Provisórias. A MP 672/2015, que mantém as atuais regras de reajuste do...
Trabalhador rural que apresentou ementa adulterada terá de pagar multa por litigância de má-fé
A 6ª Turma do TRT de Minas condenou um trabalhador rural a pagar multa por litigância de má-fé por apresentar...
Mantida justa causa aplicada a gerente bancário que cadastrava débito automático em conta sem autorização dos clientes
Na 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Jaqueline Monteiro de Lima se deparou com o caso de...
Empresa terá de indenizar trabalhador por uso indevido do número de PIS
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou agravo de instrumento de um empresário contra decisão que o...
TNG é condenada a devolver dinheiro gasto por vendedor com compra de roupas da empresa
Um ex-vendedor de uma loja TNG em Belo Horizonte será ressarcido de todo o dinheiro que gastou com roupas da...
Queima de cana-de-açúcar gera adicional de insalubridade a trabalhador rural
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Nova América...
Governo publicará duas MPs para viabilizar unificação do ICMS, diz Delcídio do Amaral
O líder do governo, senador Delcídio do Amaral, afirmou que o Executivo encampou de vez a tese do pacto federativo....