Sebrae deve indenizar trabalhador por anotação desabonadora na Carteira de Trabalho
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal (Sebrae-DF) foi condenado a pagar indenização de R$...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoe-Cac - Receita Federal restringe acesso ao serviço por contribuintes com inscrição cadastral nula
A RFB alterou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.586/2015 (DOU 04.09.2015), a redação do inciso III, § 4º,...
Tributos e Contribuições Federais - Cobrança administrativa especial - Procedimentos aprovados pela Receita Federal
A Receita Federal aprovou, por meio da Portaria RFB nº 1.265/2015 (DOU 04.09.2015), procedimentos para a cobrança administrativa especial, a...
TRF3 - Justiça Federal concede liminar que suspende MP 685/2015 sobre planejamento fiscal
A Justiça Federal concedeu liminarmente a uma empresa a suspensão da obrigação de comunicar à Secretaria da Receita Federal do...
Abono anual - Segurados e Dependentes da Previdência Social - Pagamento em 2 parcelas
O Governo Federal divulgou, por meio do Decreto nº 8.513/2015 (DOU 04/09/2015), o calendário de pagamento do abono anual dos...
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 1º de setembro de 2015
A Área de Política Econômica divulgou, por meio do Comunicado nº 28.390/2015 (DOU 04/09/2015), que para o período 01/09/2015 a...
Divulgadas a meta para a Taxa Selic a partir de setembro 2015
O COPOM definiu, por meio do Comunicado nº 28.394/2015 (DOU 04/09/2015), que a meta para a Taxa Selic será de...
Pagamento do vale-transporte em dinheiro não muda natureza indenizatória da parcela
O vale transporte é um direito do trabalhador e deve ser antecipado pelo empregador para utilização efetiva em despesas de...