Empresa é condenada por negligenciar regularização cadastral de empregado no INSS
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Comercial Tapajós Ltda., do Pará, contra decisão que...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSanta Casa pagará horas extras a pediatra plantonista que trabalhou além da jornada
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de embargos da Santa Casa...
TRT afasta justa causa de trabalhador que foi duplamente penalizado por participar de paralisação na empresa
A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) afastou a dispensa por justa causa de trabalhador...
Comissão aprova projeto que regula prestação de serviços em salão de beleza
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (2), com emendas, o Projeto...
Comissão aprova mudança na Lei do Aviso Prévio
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (2) o Projeto...
Receita Federal implanta cobrança especial para grandes devedores
Portaria consolida 25 (vinte e cinco) medidas previstas em legislações diversas A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no...
DECISÃO: Cessação de auxílio-doença pelo Sistema de Alta Programada somente pode ocorrer depois de realização de perícia médica
O benefício previdenciário de auxílio-doença não poderá ser cessado sem que o assegurado seja submetido à perícia médica em que...
Receita libera consulta ao 4º lote de restituição do IR 2015 nesta terça
O lote pagará R$ 2,4 bilhões para 2,1 milhões de contribuintes. Restituições virão corrigidas em 5,35%. A Receita Federal libera nesta terça-feira...