Desconto de 6% pelo vale-transporte incide apenas sobre o salário básico
O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado pela Lei n° 7.418/85, com a alteração da Lei nº 7.619/87. O...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCOLETIVA DE IMPRENSA - Regulamentação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE)
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, abre nesta terça-feira (21), às 11h, coletiva de imprensa para a apresentação...
Novo Simples promete reduzir abismos na tributação de empresas
A aprovação por unanimidade do Projeto de Lei Complementar (PLP) 448/14 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados foi a...
Receita Federal simplifica abertura e baixa de CNPJ
Convênio permitirá que as mudanças sejam concluídas diretamente pelos cartórios Foi assinado convênio entre a Receita Federal e o Instituto de...
Empresa é absolvida de multa da CLT em rescisão antecipada de contratos temporários
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de dois ex-empregados da Actual Seleção e Serviços Ltda. e...
Empresas são excluídas do Simples por falta de inscrição
Trinta empresas tiveram as propostas de entrada no Simples Nacional excluídas nessa semana. O motivo é o mesmo para todas,...
GPS - Empregador Doméstico - Cálculo Manual
A Lei Complementar nº 150/2015 alterou a data de vencimento da GPS do empregador doméstico e a partir da competência...
Prêmio pago como recompensa à forma como o trabalhador cumpriu suas obrigações tem valor indenizatório
O prêmio concedido ao trabalhador pode ser conceituado ora como salário, ora como benevolência do empregador. E essa conceituação depende...