Empresa portuária deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tugbrasil Apoio Portuário S. A. a manter o pagamento do...
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O objetivo do Rascunho é facilitar o preenchimento da declaração IRPF e sua utilização é facultativa A Receita Federal lançou hoje...
Comitê regulamenta Programa de Proteção ao Emprego
Para aderir ao PPE, empresa necessita promover acordo coletivo específico com os trabalhadores e comprovar, com base nos dados do...
Alô Trabalho tira dúvidas sobre pagamento do Abono
Central de Atendimento informa, pelo telefone 158, quem tem direito ao benefício e como recebê-lo O calendário de pagamento do Abono...
C.FED - PEC estabelece incidência de ICMS em venda interestadual de energia elétrica
Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 49/15, do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que estabelece incidência...
TRT3 - Escrevente que assumiu cartório temporariamente não é sucessor e não responde por verbas trabalhistas
Embora o entendimento predominante no TST seja por reconhecer a sucessão trabalhista na mudança da titularidade do cartório, no caso...
C.FED - Comissão aprova isenção do Imposto Territorial Rural para áreas produtivas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou isenção do Imposto Territorial Rural (ITR)...
TRF1 - Empresa que revende máquinas agrícolas não faz jus ao crédito dos valores pagos de PIS/PASEP e COFINS
Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que denegou a segurança requerida...