Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT - Instituição
A Presidente da República instituiu, por meio da Media Provisória nº 685/2015, o Programa de Redução de Litígios Tributários -...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSancionada com vetos medida provisória que reajustou tabela do Imposto de Renda
A presidente Dilma Rousseff sancionou na terça-feira (21) o projeto de conversão da Medida Provisória 670/2015, que atualizou a tabela...
MP 685 cria o PRORELIT e declaração de planejamento tributário
Programa permite a quitação de débitos de natureza tributária perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil ou a Procuradoria-Geral...
IRPF/IRRF - Tabela Progressiva mensal - Conversão da MP 670/2015 em lei
A Presidente da República sancionou a Lei nº 13.149/2015 (DOU 22/07/2015) resultante da conversão da MP 670/2015, com emendas. Dessa forma,...
Programa de Proteção ao Emprego (PPE) - Regulamentação
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego regulamentou o Programa de Proteção ao Emprego instituído pela MP 680/2015 com...
C.FED - Comissão aprova desoneração de verbas recebidas para execução de projetos culturais
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (15) o Projeto de Lei 1757/15, do deputado...
Turma reconhece natureza salarial de “quebra de caixa” e operadora receberá diferenças sobre verbas rescisórias
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Volpato Ltda. a pagar as diferenças salarias a uma...
Empregada da BRF vai receber indenização por intervalos para recuperação térmica
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo pelo qual a BRF S.A. pretendia rediscutir condenação ao pagamento...