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C.FED - Câmara rejeita fracionamento do intervalo de trabalho de motoristas e cobradores

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou proposta que permitia o fracionamento do intervalo obrigatório em jornadas...

 16/09/2015 TRABALHISTA Leia mais

STF - Supremo julgará recurso que discute incidência de IR sobre depósitos bancários

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa sobre a incidência do Imposto de Renda sobre depósitos...

 16/09/2015 FISCAL Leia mais

STF - Ministro julga extinta ADI contra medida provisória que alterou regras da Previdência

Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada contra Medida Provisória fica prejudicada se, após alteração substancial na lei de conversão, a parte...

 16/09/2015 TRABALHISTA Leia mais

Pagamento incorreto de vale-alimentação e concessão parcial de intervalo não justificam rescisão indireta

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho...

 16/09/2015 TRABALHISTA Leia mais

Supremo julgará recurso que discute incidência de IR sobre depósitos bancários

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 15/09/2015 FISCAL Leia mais

Adicional de horas extras pago em condição mais vantajosa que norma coletiva adere ao contrato e não pode ser reduzido

Uma empresa do ramo químico que não se conformava em ter que pagar a um reclamante diferenças de horas extras...

 15/09/2015 TRABALHISTA Leia mais

Juiz mantém justa causa aplicada à empregada grávida que viajou durante período coberto por atestado médico

Ela estava grávida e apresentou atestado médico para justificar faltas durante alguns dias do trabalho. No entanto, viajou no período...

 15/09/2015 TRABALHISTA Leia mais

Receita Federal paga hoje restituições do 4º lote do Imposto de Renda 2015

O lote pagará R$ 2,4 bilhões para 2,1 milhões de contribuintes. Restituições virão corrigidas em 5,35%. A Receita Federal paga nesta terça-feira...

 15/09/2015 FISCAL Leia mais
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