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Previdência Social vai devolver valor descontado de pensões

Quem passou a receber benefício a partir de 1º de março terá direito à devolução, já que o Congresso derrubou...

 29/07/2015 TRABALHISTA Leia mais

Receita Federal e PGFN regulamentam o PRORELIT

Prazo de adesão termina no dia 30 de setembro de 2015 Foi publicada no DOU de hoje, 29/7, Portaria Conjunta nº...

 29/07/2015 FISCAL Leia mais

Bovino e bubalino para abate têm redução média de preços

Entrou em vigor nesta terça-feira (28), nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS do grupo gado bovino e...

 29/07/2015 CONTÁBIL Leia mais

Questionada lei que obriga presença de farmacêutico em transportadora de remédios

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5352) em que pede ao Supremo Tribunal...

 29/07/2015 GERAL Leia mais

DECISÃO: Realização de prova pericial é indispensável para a concessão de aposentadoria por invalidez

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de forma unânime, anulou sentença de primeiro grau extintiva e...

 29/07/2015 TRABALHISTA Leia mais

Taxa básica de juros deve ter 7ª alta consecutiva nesta quarta

Previsão do mercado é que Selic passe de 13,75% para até 14,25% ao ano. Se confirmado, será o maior nível desde...

 29/07/2015 FISCAL Leia mais

Turma mantém justa causa aplicada a gestante por conduta desidiosa e afasta garantia de emprego

Acompanhando voto do desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, a 5ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso apresentado...

 29/07/2015 TRABALHISTA Leia mais

Vigia que trabalha desarmado não tem direito a adicional de periculosidade previsto para vigilantes

Uma reclamante que cuidava da segurança patrimonial de uma empresa ajuizou ação trabalhista pretendendo receber da empregadora o adicional de...

 29/07/2015 TRABALHISTA Leia mais
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