RFB - Cadastro de Pessoas Físicas - CPF
O Secretário da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015 (DOU de 19.02.2015) a qual dispõe...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSimples Nacional - Contencioso do Auto de Infração e Notificação Fiscal - AINF - Procedimentos para Registro das Fases e Resultados - Alteração da Portaria CGSN/SE nº 22 de 2013
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional alterou, por meio da Portaria SE/CGSN nº 39/2015 (DOU de 18.02.2015),...
Opção pelo Simples Nacional já pode ser consultada
As empresas em atividade que solicitaram a opção pelo Simples Nacional até janeiro último já podem consultar o resultado do...
Turma mantém desmembramento de sindicato para criação de sindicato específico
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Sindicato dos Empregados no Comércio de Londrina...
MEI pode ser declarado sem juros até amanhã
Os microempreendedores individuais (MEI) brasileiros que enviarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) até o dia 20 de fevereiro...
JT-MG nega alteração de pedido de demissão para dispensa sem justa causa por falta de prova de coação
Com bastante frequência, a Justiça do Trabalho mineira tem recebido reclamações trabalhistas em que se requer a alteração do pedido...
Operador de tráfego que interrompia intervalo para atender ocorrências na pista receberá horas extras
Um operador de tráfego, que trabalhava numa rodovia interestadual com grande circulação de veículos e altos índices de acidentes, teve...
Economista diz que antigas regras de pensão eram “insustentáveis”
Regras antigas sobre pensão por morte no Brasil eram insustentáveis e destoavam da tendência internacional. A conclusão é de um...