TST não concede multa de 40% do FGTS para maquinista com aposentadoria especial
A Subseção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acolheu recurso da Ferrovia Tereza Cristina S.A. e absolveu...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTurma condena fábrica de refrigerantes a indenizar empregado em R$ 15 mil por câmera na porta de vestiário
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso de um operador de produção e condenou a Refrigerantes...
Publicada portaria que agiliza e desonera de tributos federais a importação de medicamentos destinados a pessoas físicas
Norma beneficia pacientes que necessitam do Cannabidiol A Receita Federal informa que foi publicada no Diário Oficial de hoje, 13/7, uma...
ESPECIAL - Aviso prévio: quando o empregador pode ou não descontar a parcela e quando está obrigado a quitá-la
Nas relações de emprego, quando uma das partes, empregado ou empregador, decide rescindir o contrato de trabalho por prazo indeterminado,...
Trabalhista - Depósito Recursal - Valores-limite - Divulgação
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho divulgou, por meio do Ato TST nº 397/2015 (DJe TST de 13.07.2015), os...
Empregado poderá autorizar o desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito
A Medida provisória nº 681/2015 (DOU de 13/07/2015), alterou a Lei nº 10.820/2003, a Lei nº 8.213/1991 e a Lei...
MP do salário mínimo, combate à desertificação e saque do FGTS são destaques da semana
O Senado aprovou na quarta-feira (9) duas Medidas Provisórias. A MP 672/2015, que mantém as atuais regras de reajuste do...
Trabalhador rural que apresentou ementa adulterada terá de pagar multa por litigância de má-fé
A 6ª Turma do TRT de Minas condenou um trabalhador rural a pagar multa por litigância de má-fé por apresentar...