Havendo incidência de imposto sobre produtos industrializados (IPI) sobre determinados produtos importados quando do desembaraço aduaneiro, inviável nova cobrança do...
Nas relações de emprego, quando uma das partes, empregado ou empregador, decide rescindir o contrato de trabalho por prazo indeterminado,...
Comitê definirá quais os critérios de entrada no PPE, os processos de análise e como será o pagamento para os...
Segundo lote totaliza 1.522.666 contribuintes e R$ 2,5 bilhões. Lote também contempla as restituições dos exercícios de 2008 a 2014. A Receita...
Não se pode exigir contribuição assistencial de quem não é associado. A cobrança indiscriminada dessa contribuição, ou seja, sem a...
As empresas que quiserem quitar dívidas com a União usando prejuízos fiscais terão até o fim de agosto para aderir...
Projeto de Lei da Câmara em análise no Senado, (PLC) 57/2015, retira a desoneração da folha de pagamento de 56...
Senadores devem apresentar, nesta terça-feira (14), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para viabilizar a reforma do Imposto sobre...