IRPF/IRRF - Tabela Progressiva mensal - Conversão da MP 670/2015 em lei
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O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego regulamentou o Programa de Proteção ao Emprego instituído pela MP 680/2015 com...
C.FED - Comissão aprova desoneração de verbas recebidas para execução de projetos culturais
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (15) o Projeto de Lei 1757/15, do deputado...
Turma reconhece natureza salarial de “quebra de caixa” e operadora receberá diferenças sobre verbas rescisórias
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Volpato Ltda. a pagar as diferenças salarias a uma...
Empregada da BRF vai receber indenização por intervalos para recuperação térmica
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo pelo qual a BRF S.A. pretendia rediscutir condenação ao pagamento...
Empresa portuária deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tugbrasil Apoio Portuário S. A. a manter o pagamento do...
Receita Federal lança o Rascunho da Declaração do IRPF 2016
O objetivo do Rascunho é facilitar o preenchimento da declaração IRPF e sua utilização é facultativa A Receita Federal lançou hoje...
Comitê regulamenta Programa de Proteção ao Emprego
Para aderir ao PPE, empresa necessita promover acordo coletivo específico com os trabalhadores e comprovar, com base nos dados do...