Ajuizamento de ação trabalhista é direito constitucionalmente assegurado e não autoriza dispensa por justa causa
Um empregado ajuizou ação trabalhista contra a sua empregadora - uma grande rede de drogarias - afirmando, entre outras coisas,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoeSocial - Resolução do Comitê Gestor
Publicada a Resolução do Comitê Gestor do eSOCIAL, instituído através do Decreto n° 8.373/2014. A Resolução do Comitê Gestor nº 001/2015,...
Empresas têm até amanhã para entregar comprovante de rendimentos
Documento é necessário para contribuintes fazerem sua declaração. Multa para empresas por atraso na entrega é de R$ 41,43 por documento. *Por...
Auditores-Fiscais do Trabalho - Aprovação do Modelo de Carteira de Identidade Fiscal - CIF - Prorrogação de Prazo
O Secretário de Inspeção do Trabalho prorrogou, por meio da Portaria SIT nº 473/2015 (DOU de 26.02.2015), o prazo de...
Procedimentos para Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança disciplinou, por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 7/2015 (DOU de 26.02.2015) os...
DREI - Processo Simplificado e Integrado de Baixa - Registro Público de Empresas
O Diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) disciplinou, por meio da Instrução Normativa DREI nº 30/2015 (DOU...
MTE - Instituição do Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho - Alteração da Portaria MTE nº 1.413/2014
O Ministro de Estado do Trabalho E Emprego alterou por meio da Portaria MTE nº 177/2015 (DOU de 26.02.2015), a...