Pagamento das verbas rescisórias no prazo é suficiente para afastar multa do artigo 477 da CLT
O parágrafo 8º do artigo 477 da CLT prevê a aplicação de uma sanção pecuniária ao empregador que não paga...
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de um operador de carregadeira de pedras da...
A medida provisória do ajuste fiscal que altera as regras para concessão de pensão por morte e auxílio-doença (MP 664/2014)...
A Câmara dos Deputados deverá retomar nesta quarta-feira (5), em sessão marcada para começar às 12h, a análise das Medida...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Friburgo Auto Ônibus Ltda., de Nova Friburgo (RJ), ao pagamento...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Transportes Bertolini Ltda. a reintegrar um grupo...
A Justiça do Trabalho condenou o Restaurante Sinhá Moça (Borges e Correa Restaurante - ME) a pagar indenização por danos...
Ela estava grávida, morava em Timóteo/MG e trabalhava para uma empresa localizada na mesma cidade. A empregadora, afirmando que iria...