Questionada lei que obriga presença de farmacêutico em transportadora de remédios
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5352) em que pede ao Supremo Tribunal...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDECISÃO: Realização de prova pericial é indispensável para a concessão de aposentadoria por invalidez
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de forma unânime, anulou sentença de primeiro grau extintiva e...
Taxa básica de juros deve ter 7ª alta consecutiva nesta quarta
Previsão do mercado é que Selic passe de 13,75% para até 14,25% ao ano. Se confirmado, será o maior nível desde...
Turma mantém justa causa aplicada a gestante por conduta desidiosa e afasta garantia de emprego
Acompanhando voto do desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, a 5ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso apresentado...
Vigia que trabalha desarmado não tem direito a adicional de periculosidade previsto para vigilantes
Uma reclamante que cuidava da segurança patrimonial de uma empresa ajuizou ação trabalhista pretendendo receber da empregadora o adicional de...
Gestante que pediu demissão não garante estabilidade provisória
Uma auxiliar de produção avícola que pediu demissão, obteve outro emprego e depois ajuizou reclamação trabalhista contra a primeira empregadora...
Cortador de cana que trabalhava sob sol acima de 25º vai receber adicional de insalubridade
Um trabalhador rurícula da Usina Santa Helena de Açúcar e Álcool conseguiu na justiça trabalhista o direito ao recebimento de...
NT 2015.002 e respectivo Pacote de Liberação 008q - Divulgação
Foi divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), a Nota Técnica (NT) nº 2015/002, versão 1. e respectivo Pacote...