Tributos e Contribuições Federais - Parcelamento de débitos vencidos até 31.12.2013 - Reabertura de prazo
O Secretário da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.576/2015 (DOU 03/08/2015) com a finalidade de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoIRPJ/CSL - Tributação dos lucros auferidos no exterior por empresas brasileiras - Alteração
O Secretário da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.577/2015 (DOU 03/08/2015) com a finalidade de...
Tributos e Contribuições Federais - Parcelamento de débitos - Disciplinados os procedimentos para as informações requeridas no parcelamento de débitos vencidos até 31/12/2013
O Secretário da Receita Federal do Brasil e a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional disciplinaram, por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB...
Maioridade penal, reforma política e correção do FGTS são destaques do Plenário
Projetos do Executivo sobre combate ao terrorismo e seu financiamento também estão na agenda de votações dos deputados Nesta primeira semana...
Imposto sobre grandes fortunas está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais
Na volta aos trabalhos na quarta-feira (5), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se para votar a criação de um...
Falta de comprovação afasta justa causa de empregado acusado de falsificar assinatura para ser liberado
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Tess Indústria e Comércio Ltda. contra decisão que desconstituiu...
Turma indefere depósitos do FGTS a empregado aposentado por invalidez
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Empresa de Transportes Joevanza Ltda. da condenação ao depósito do...
Turnos de revezamento não podem ultrapassar 8 horas diárias nem com autorização coletiva e compensação
De acordo com entendimento recente consolidado na Súmula 38, item I, do TRT/MG: "É inválida a negociação coletiva que estabelece...