Sócios têm preferência na aquisição das cotas sociais penhoradas
Havendo penhora das cotas sociais de uma empresa, seus sócios terão preferência na aquisição destas cotas, conforme o parágrafo 4º...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal e CVM lançam sistema que agiliza a inscrição no CPF de investidor estrangeiro residente no exterior
A Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocam em funcionamento hoje (20/05) sistema que agilizará o processo...
Loja Marisa é condenada por revistar armário de comerciária
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Marisa Lojas Varejistas Ltda. a pagar indenização por danos morais...
Empresa comprova culpa de trabalhador em acidente automobilístico no interior de SP
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de uma viúva que pretendia reformar a decisão...
TST nega adicional de aprimoramento a professora que não informou universidade sobre doutorado
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma professora da Sociedade Universitária Gama Filho,...
Herdeiros do trabalhador têm até dois anos após a morte dele para pedir na Justiça direitos relativos ao contrato de trabalho
Ela era filha de trabalhador rural. Há mais de 16 anos, precisamente em 11/07/1998, seu pai faleceu em razão de...
Câmara aprova texto-base de MP que eleva impostos sobre importação
Medida faz parte do ajuste fiscal e aumenta PIS-Pasep e Cofins. Deputados ainda precisam analisar sugestões de alterações. A Câmara dos Deputados...
Refis para o Supersimples
Para aliviar os efeitos do ajuste fiscal sobre as micro e pequenas empresas, parlamentares ligados à causa dos pequenos negócios...