Interesse Público/GO - Ponto facultativo - Quinta-Feira Santa
O Governo do estado de Goiás decretou, por meio do Decreto nº 8.345/2015 (DOE GO de 24.03.2015), que o dia...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoComercialização de Veículos Automotores - Obrigatoriedade da Informação ao Comprador sobre Tributos Incidentes
Instituída, por meio da Lei nº 13.111/2015 (DOU de 26.03.2015), a obrigatoriedade de os empresários que comercializam veículos automotores informarem...
Se dentro do prazo prescricional, demora em propor ação não obsta estabilidade para gestante
A demora em propor reclamação trabalhista não obsta a estabilidade provisória para a gestante, a menos que ultrapassado o prazo...
JT declara nula dispensa de empregada que ficou grávida no curso do aviso prévio
Ocorrendo a gravidez durante o cumprimento do aviso prévio, nasce o direito da empregada à estabilidade provisória. É o que...
Política de Valorização do Salário Mínimo - Período de 2016 a 2019
A Presidente da República publicou, por meio da Medida Provisória nº 672/2015 (DOU 25/03/2015), a política de valorização do salário...
MP´s 664 e 665 - Prorrogação da vigência por mais 60 dias
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional divulgou hoje (DOU 25/03/2015) os Atos nºs 9/2015 e 10/2015 os quais prorrogam...
Receita abre na quarta-feira (25/03) a consulta ao lote de restituição multiexercício do IRPF do mês de MAR/2015
A partir das 9 horas de quarta-feira, 25 de março, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do...
Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre abono de 1/3 de férias
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento parcial a recurso da União para determinar a incidência de...