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C.FED - Governo destaca isonomia tributária na MP que aumenta tributos sobre importação

A Medida Provisória (MP) 668/15 contribui para o tratamento isonômico entre o produto nacional e o importado, disse nesta quarta-feira...

 10/04/2015 FISCAL Leia mais

Câmara aprova MP que aumenta limite de desconto em folha dos trabalhadores

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) a Medida Provisória 661/14, que aumenta o limite de descontos...

 10/04/2015 TRABALHISTA Leia mais

Atraso eventual de salários não autoriza rescisão indireta

O atraso reiterado no pagamento dos salários é uma falta do empregador considerada grave o suficiente para tornar insuportável a...

 10/04/2015 TRABALHISTA Leia mais

Empregado deverá indenizar empresa por e-mails difamatórios enviados a clientes

Se o empregado pratica ato que atinge o nome e a tradição de mercado de sua empregadora, gerando repercussão econômica,...

 10/04/2015 TRABALHISTA Leia mais

Justiça do Trabalho mantém dispensa por justa causa para empregado que ofendeu gerente

A Justiça do Trabalho confirmou a justa causa aplicada pela Maia Arapoanga Supermercados Ltda. na dispensa de um empregado que...

 10/04/2015 TRABALHISTA Leia mais

Negada reintegração a auxiliar chamada para ocupar vaga temporária em hospital

Uma auxiliar de enfermagem admitida pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A apenas para substituir outro empregado durante licença saúde...

 10/04/2015 TRABALHISTA Leia mais

Empresa é absolvida de multa por não conseguir preencher cota de pessoas com deficiência

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (União) contra decisão que...

 10/04/2015 TRABALHISTA Leia mais

Trabalhadora deve receber auxílio alimentação por trabalho aos sábados

Com base em previsão constante da Convenção Coletiva da categoria profissional, a Foccus Administradora de Serviços Ltda. deverá pagar o...

 09/04/2015 TRABALHISTA Leia mais
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