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JT anula auto de infração aplicado a empresa que pagou multa do FGTS diretamente a trabalhadores em acordo judicial

No recurso julgado pela 3ª Turma do TRT-MG, a União Federal pretendia reverter a sentença que declarou nulo o auto...

 18/06/2015 TRABALHISTA Leia mais

SPED ICMS/IPI - Confaz - Dispensa de emissão da NF-e por estabelecimento varejista até 31/08/2015

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, divulgou através do Despacho SE/CONFAZ nº 113/2015 (DOU 17/06/2015), o...

 17/06/2015 FISCAL Leia mais

Regras de concessão do seguro-desemprego e do abono salarial - Alteração

Foram instituídas, por meio da Lei nº 13.134/2015 (DOU de 17/06/2015) as novas regras de concessão do seguro-desemprego e do...

 17/06/2015 TRABALHISTA Leia mais

Súmulas do TST - FGTS, Equiparação Salarial e Interposição de Recursos - Alteração

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou, por meio da Resolução TST nº 198/2015, as súmulas 362 e 461, as...

 17/06/2015 TRABALHISTA Leia mais

Recolhimento FGTS - Empregador Doméstico

Segue na íntegra Comunicado da Caixa econômica Federal, que trata sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço: Em decorrência...

 17/06/2015 TRABALHISTA Leia mais

Comissão mista mantém atuais regras de cálculo do salário mínimo

A Medida Provisória 672/15, que estabelece as regras para reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019, foi aprovada nesta...

 17/06/2015 TRABALHISTA Leia mais

Operação em evento autua expositores por falta de nota

Operação realizada dias 11 e 12 deste mês, pelo fisco estadual, a fim de verificar a regularidade fiscal das mercadorias...

 17/06/2015 CONTÁBIL Leia mais

Em reunião com CRC-GO, Corpo de Bombeiros esclarece dúvidas sobre Taxa de Extinção de Incêndio

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO) Elione Cipriano, recebeu no dia 12 de junho representantes do...

 17/06/2015 CONTÁBIL Leia mais
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