Sacrifício constante do intervalo intrajornada dá direito a adicional de jejum
A Santa Helena Segurança Total S/A foi condenada a pagar o adicional de jejum a um trabalhador que trabalhava 12...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMEIs devem entregar Dasn esse mês
Os microempreendedores individuais - MEIs que se formalizaram até dezembro de 2014 estão obrigados a transmitir a Declaração Anual do...
Empresa responderá por acidente que vitimou empregado em carro alugado a serviço
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva da APR Corretora de Seguros Ltda. para responder...
Sefaz suspende CNPJ baixado na Receita Federal
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) passou a implementar no sistema de cadastro de pessoa jurídica a suspensão automática...
Direitos das domésticas e reforma política podem ser votados nesta terça-feira
O Plenário deve votar em regime de urgência, nesta terça-feira (5), o substitutivo da Câmara ao projeto de lei de...
Plenário vai discutir medidas do ajuste fiscal a partir desta terça
Medida provisória que altera regras do seguro-desemprego já tranca a pauta de votações. Propostas do pacote anticorrupção também poderão ser...
Câmara flexibiliza empresa individual de responsabilidade limitada e cria sociedade unipessoal
Novo modelo societário, que poderá ter como titular pessoa física ou jurídica, se sujeitará às normas da sociedade limitada, exceto...
Pagamento do ICMS de abril tem novas regras
Empresários que têm até amanhã (terça-feira) para pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) relativo...