TRF1 - Cobrança de IPI com alíquota de 12% sobre as saídas de açúcar está em conformidade com a legislação
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela Cooperativa dos...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoValor médio da renda mensal de benefícios pagos pelo INSS - mês de junho/2015
O Ministro de Estado da Previdência Social informou, através da Portaria MPS nº 290/2015 (DOU de 02.07.2015), que o valor...
Produtor rural PF - Comercialização da produção rural - Retenção - Impossibilidade - Liminar judicial - GFIP - Procedimentos para informação - Alteração
O coordenador-geral de arrecadação (CODAC) alterou, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 17/2015 (DOU 02/07/2015), o Ato Declaratório Executivo...
NR 28 - Fiscalização e Penalidades - Anexo II - Alteração
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alterou, por meio da Portaria MTE nº 882/2015 (DOU de 02.07.2015), o Anexo...
Empresa que não exerce atividade de risco e não teve culpa em acidente de trajeto é isenta de responsabilidade por morte de empregado
O empregador que não exerce atividade considerada de risco não pode ser responsabilizado por danos sofridos pelo empregado que, ao...
Juíza desconsidera depoimento de testemunha ao constatar amizade íntima com a reclamante em fotos no Facebook
Não se pode negar o papel das redes sociais na vida das pessoas na sociedade moderna. É, no mínimo, notável...
STF - Sindicatos têm legitimidade para execução de sentença mesmo sem autorização de filiados
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que os sindicatos têm ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os...
TJGO - Concedida isenção de IPVA a deficiente física que não pode dirigir
Em decisão preliminar, o desembargador Kisleu Dias Maciel Filho concedeu direito a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores...