Turma afasta prescrição de ação por danos morais em relação à herdeira menor
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição de ação por danos morais e materiais em relação...
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE), de 1º de julho, a lista de 48...
Receita institui declaração e-Financeira
Primeira entrega será em maio de 2016, referente a dados de dezembro de 2015 Com a publicação da Instrução Normativa nº...
GPS - EMPREGADO DOMÉSTICO - DATA DE VENCIMENTO - DIA 07
A Lei Complementar n° 150/2015 alterou a redação do inciso V do art. 30 da Lei nº 8.212/1991, o qual...
Impossibilidade de amamentar no local de trabalho autoriza rescisão indireta
É obrigação legal: as empresas que possuem mais de 30 empregadas com mais de 16 anos de idade devem oferecer...
Construtora é condenada por não pagar salário de empregado durante dez meses
A Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S.A. foi condenada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10)...
Fazenda inscreve mais de 23 mil processos na dívida ativa
Mais de 23 mil processos administrativos tributários serão inscritos na dívida ativa estadual dia 17 próximo, representando mais de R$146...
Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a DIPJ, a partir desse ano
ECF deve ser entregue até 30 de setembro de 2015 A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a DIPJ a partir desse...