Governo publicará duas MPs para viabilizar unificação do ICMS, diz Delcídio do Amaral
O líder do governo, senador Delcídio do Amaral, afirmou que o Executivo encampou de vez a tese do pacto federativo....
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTempo para troca de uniformes deve ser computado como hora extra
A Seara Alimentos Ltda. foi condenada, na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, a pagar 40 minutos diários de horas...
Empregador não pode alterar unilateralmente data de início das férias já comunicadas ao empregado
A época da concessão das férias será a que melhor atender aos interesses do empregador. Porém, uma vez comunicada ao...
Senado assegura a tratoristas a mesma jornada de motoristas profissionais
A Medida Provisória aprovada na noite de quarta-feira (8), acabando com a obrigatoriedade de emplacamento dos tratores e de outras...
Câmara aprova MP sobre renegociação de dívidas dos clubes de futebol
Clubes que adotarem gestão transparente poderão parcelar dívidas em até 240 vezes, com redução de 70% das multas, de 40%...
Senado aprova MP do salário mínimo e estende reajustes a aposentados
O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) Medida Provisória 672/2015, que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para...
Trabalho aos domingos e feriados - Possibilidade
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 945/2015 (DOU 09/07/2015) que autoriza, de forma transitória, o trabalho...
Motoristas profissionais - Locais de espera/repouso - Regulamentação
O Ministério do Trabalho e Emprego regulamentou, por meio da Portaria nº 944/2015 (DOU 09/07/2015), as condições de segurança, sanitárias...