Trabalhador será ressarcido de descontos não autorizados no salário a título de contribuição assistencial
Não se pode exigir contribuição assistencial de quem não é associado. A cobrança indiscriminada dessa contribuição, ou seja, sem a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAdesão a “mini Refis” vai até fim de agosto e 43% terão de ser pagos à vista
As empresas que quiserem quitar dívidas com a União usando prejuízos fiscais terão até o fim de agosto para aderir...
Eunício Oliveira analisa negociações sobre desoneração da folha de pagamento
Projeto de Lei da Câmara em análise no Senado, (PLC) 57/2015, retira a desoneração da folha de pagamento de 56...
Senadores vão apresentar PEC para viabilizar reforma do ICMS, informa Walter Pinheiro
Senadores devem apresentar, nesta terça-feira (14), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para viabilizar a reforma do Imposto sobre...
TST não concede multa de 40% do FGTS para maquinista com aposentadoria especial
A Subseção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acolheu recurso da Ferrovia Tereza Cristina S.A. e absolveu...
Turma condena fábrica de refrigerantes a indenizar empregado em R$ 15 mil por câmera na porta de vestiário
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso de um operador de produção e condenou a Refrigerantes...
Publicada portaria que agiliza e desonera de tributos federais a importação de medicamentos destinados a pessoas físicas
Norma beneficia pacientes que necessitam do Cannabidiol A Receita Federal informa que foi publicada no Diário Oficial de hoje, 13/7, uma...
ESPECIAL - Aviso prévio: quando o empregador pode ou não descontar a parcela e quando está obrigado a quitá-la
Nas relações de emprego, quando uma das partes, empregado ou empregador, decide rescindir o contrato de trabalho por prazo indeterminado,...