Prêmio pago como recompensa à forma como o trabalhador cumpriu suas obrigações tem valor indenizatório
O prêmio concedido ao trabalhador pode ser conceituado ora como salário, ora como benevolência do empregador. E essa conceituação depende...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTurma afasta incidência de horas extras no repouso semanal de petroleiro com turno de revezamento de 8h
A Sétima do Tribunal Superior Trabalho proveu recurso da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e restabeleceu sentença que indeferiu reflexos de...
Empregador pode exigir, sem excessos, boa aparência de trabalhador
Por considerar que as regras quanto à aparência do empregado, quando não excessivamente rigorosas e discriminatórias, inserem-se no âmbito do...
Motorista que teve nome inscrito no SCPC por culpa da empresa deve ser indenizado
Por ter o nome inscrito em cadastro de inadimplentes (SCPC) porque a empresa não repassou ao banco os valores descontados...
TRT3 - Trabalhador será ressarcido de descontos não autorizados no salário a título de contribuição assistencial
Não se pode exigir contribuição assistencial de quem não é associado. A cobrança indiscriminada dessa contribuição, ou seja, sem a...
TRF1 - IPI cobrado no desembaraço aduaneiro não pode ser novamente arrecadado
Havendo incidência de imposto sobre produtos industrializados (IPI) sobre determinados produtos importados quando do desembaraço aduaneiro, inviável nova cobrança do...
STJ - Corte de casas decimais no cálculo do ICMS caracteriza sonegação
Para o cálculo do valor devido de ICMS apurado produto por produto, o contribuinte não pode desconsiderar as frações posteriores...
Possibilidade de reduzir horário de almoço dos trabalhadores divide opiniões
A possibilidade de flexibilizar o horário de almoço ou de descanso por meio de acordo coletivo, conforme projeto (PLS 8/2015)...