Empresa é condenada por descumprir prazo de 48 horas para devolver CTPS
A Nogueira e Barbosa Soluções em Informática Ltda. terá que indenizar um instalador por ter descumprido o prazo legal de...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpregado não tem direito a devolução de descontos de vales-transportes não utilizados
No recurso analisado pela 10ª Turma do TRT de Minas, um trabalhador tentou convencer os julgadores de que tinha direito...
Auxiliar que trabalhava em ambiente frio deve receber por intervalo para recuperação térmica não usufruído
A Seara Alimentos Ltda. foi condenada a pagar 80 minutos diários de salário, acrescidos de 50%, a um auxiliar de...
Cooperativas de trabalho - Contribuição da empresa - 15% do valor da NF ou Fatura de Prestação de Serviços - Inconstitucionalidade
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a contribuição de 15% (quinze por cento) pelas empresas relativo a serviços prestados por...
Bancário não consegue confirmar pedido de demissão feito durante processo administrativo
Um ex-empregado do Banco da Amazônia (Basa) não conseguiu que a Justiça do Trabalho reconhecesse a validade de seu pedido...
MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ECD – Aprovação
A Coordenação-geral de Fiscalização disponibilizou, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 42/2015 (DOU 26/05/2015), o Manual de Orientação do...
Justiça condena construtora a ressarcir INSS dos valores pagos por acidente do trabalho e aposentadoria por invalidez
O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ajuizou ação de rito ordinário em face da APTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA....
Receita adia para julho consulta sobre tributação de lucros
Interessados na tributação de rendimentos e ganhos líquidos nos mercados financeiro e de capitais terão até o dia 1º de...