Menos da metade dos contribuintes entregou declaração do Imposto de Renda
A dez dias do fim do prazo, menos da metade dos contribuintes entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoIRRF - Prorrogada a vigência da Medida Provisória nº 713/2016, que reduziu a alíquota do imposto sobre as remessas destinadas ao exterior
O Ato do Congresso Nacional nº 17/2016 prorrogou, pelo prazo de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 713/2016,...
Inscrição como facultativo garante direito a benefícios da Previdência
Pode se inscrever nesta categoria quem possui mais de 16 anos de idade e não exerce atividade remunerada Cidadãos e cidadãs...
Juiz nega reversão de justa causa de empregado que faltava ao trabalho para não ser preso por dívida de pensão alimentícia
Uma das mudanças trazidas pelo novo CPC refere-se ao cumprimento de decisão que condene ao pagamento de pensão alimentícia ou...
JT não tem competência para executar em sentença trabalhista crédito decorrente de condenação penal
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento do escritório Homero Sarti & Luiza Helena Guerra...
Prorrogado pagamento do Protege até dia 27
Neste mês de abril, contribuintes que usufruem de benefícios fiscais poderão pagar o Fundo de Proteção Social (Protege)...
Governo quer dividir reforma do ICMS em duas etapas
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, defendeu nesta terça-feira (19), durante audiência pública no Senado, que...
Sociedades unipessoais de advocacia podem optar pelo Simples Nacional
A Lei nº 13.247, que criou a sociedade unipessoal de advocacia, foi publicada no Diário Oficial da União de 13...