Conteúdo de mensagens eletrônicas enviadas à noite afasta a configuração de horas extras
Na ação que tramitou perante a 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, um engenheiro alegou que cumpria jornada de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoC. FED - Comissão aprova proposta que pune assédio sexual praticado contra colega de trabalho
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que modifica o Código Penal...
C. FED - Projeto aumenta multa para empregador que deixar de repassar FGTS em prazo legal
Proposta em análise na Câmara dos Deputados aumenta as multas aplicadas ao empregador que deixar de repassar à Caixa Econômica...
C. FED - Proposta concede dedução do IR a quem financiar projetos de pesquisa
Ema análise na Câmara, projeto concede dedução no Imposto de Renda (IR) à pessoa física (até 6%) ou jurídica (até...
C. FED - Projeto isenta de IPI e Cofins alimentos para diabéticos
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 135/15, do deputado João Derly (Rede-RS), isenta as empresas que...
C. FED - Projeto aumenta percentual de isenção de imposto de renda para patrocínio do esporte
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 130/15, que eleva os percentuais de isenção do imposto...
STF - Associação questiona mudanças na base de cálculo do ICMS em operações interestaduais
A Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Especiais e Excepcionais (Abradimex) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta...
Profissão Regulamentada - Educação Física - Cancelamento do registro profissional - Alteração
O Presidente do Conselho Federal de Educação Física alterou, por meio da Resolução CONFEF nº 313/2015 (DOU 05/01/2016), a redação...