CLT, art. 473 - Faltas Justificadas - Programa Empresa Cidadã - Prorrogação da licença paternidade - Alterações
O Governo Federal editou a Lei nº 13.257/2016 (DOU 06/03/2016) dispondo sobre as políticas públicas para a primeira infância e...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSanta Casa indenizará vendedora por exibir demitidos por baixa produtividade em quadro de aviso
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José...
Volkswagen deve indenizar empregado confinado em “aquário” ao voltar de licença médica
A Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar em R$ 15...
Juiz afasta justa causa aplicada a empregado que estava preso
Para a configuração da justa causa por abandono de emprego prevista no artigo 482, I, da CLT, é imprescindível que,...
Primeiro lote de restituições do Imposto de Renda será pago em junho
A Receita começará a pagar no dia 15 de junho as restituições do Imposto de Renda deste ano. Será o...
Funcionalidade de desligamento está disponível no eSocial a partir desta terça-feira (08/03)
O registro da demissão/desligamento do trabalhador está disponível no eSocial, dentro do menu Trabalhador". Dessa forma, para demissões ocorridas a partir...
TRT-MG confirma justa causa aplicada a empregada que apresentou diploma falso para assumir cargo
A 10ª Turma do TRT-MG decidiu manter a sentença que reconheceu a aplicação da justa causa a uma empregada que...
Imposto de Renda - Beneficiários do INSS com doenças graves têm direito à isenção
Comprovação é feita por meio de laudo médico As pessoas que são aposentadas ou pensionistas e que tenham doenças graves podem...