C.FED - Câmara aprova cancelamento automático de registro de microempresa inativa
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que facilita o fechamento de...
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TST - Operário que agiu com imprudência não será indenizado por acidente com máquina
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de um auxiliar de fábrica que pedia indenização...
C.FED - Câmara rejeita uso de créditos do IPI na compra de matérias-primas
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TRF1 - Valores de IR retidos indevidamente podem ser compensados com os valores restituídos na declaração
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença, do Juízo da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito...
C.FED - Comissão aprova isenção tributária para incentivar o uso da energia solar
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Rede de supermercados é condenada por anotar atestado médico na CTPS de balconista
A Cenconsud Brasil Comercial Ltda. (rede que inclui os supermercados Prezunic, no Rio de Janeiro, e GBarbosa, em Sergipe) foi...
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