C.FED - Comissão rejeita dispensa de substituição tributária para escrituração eletrônica
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei Complementar (PLP 402/14), do ex-deputado...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT1 - Uso de carona desconfigura horas in itinere
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região julgou improcedente o pedido de horas extras com fulcro...
Empresas têm pedidos para o Simples indeferidos
Nesse começo de ano 45 empresas que entraram com pedido de inclusão no regime do Simples Nacional tiveram seus pedidos...
Importação/Exportação - Mercadorias abandonadas entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento - Normas - Alteração
A Receita Federal do Brasil alterou, por meio da Portaria RFB nº 78/2016 (DOU 19/01/2016), a Portaria RFB nº 3.010/2011,...
Empresa de ônibus terá que devolver valor descontado do salário de motorista para custear conserto de veículo danificado
Na 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, foi submetida à apreciação do juiz Ricardo Henrique Botega de Mesquita a...
Turma aplica princípio da segurança jurídica para negar estabilidade à gestante em contrato de experiência
Uma empregada que trabalhou mediante contrato de experiência no período de 05/12/2011 a 03/03/2012 não conseguiu obter a reintegração ao...
Empregador que não recolhia contribuições previdenciárias é condenado a indenizar trabalhadora impedida de receber auxílio-doença
Em fevereiro de 2015, o site do TRT-10 divulgou matéria sobre a condenação de uma empresa que não recolhia contribuições...
Não reconhecimento do acidente de trabalho pelo INSS não basta para excluir direito à estabilidade no emprego
O artigo 118 da Lei 8.213/91 assegura ao empregado que sofreu acidente ou doença do trabalho o direito de se...