Justa causa por abandono de emprego exige prova da intenção do empregado de não mais retornar ao trabalho
Um técnico de Raio-X dispensado por justa causa ao fundamento de abandono de emprego procurou a Justiça do Trabalho alegando...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoImpossibilidade de amamentar no local de trabalho autoriza rescisão indireta
É obrigação legal: as empresas que possuem mais de 30 empregadas com mais de 16 anos de idade devem oferecer...
C.FED - Comissão aprova isenção de multa para empresa que não conseguir cumprir cota para deficientes
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta do pagamento de...
TRT2 - Cancelamento posterior de venda não autoriza estorno de comissões
Trabalhador que era vendedor comissionado entrou com recurso, após sua ex-empregadora recorrer de sentença que lhe concedeu alguns de seus...
IRRF - Incidência sobre as aplicações financeiras de pessoa física que adquire a condição de não residente - Esclarecimentos da RFB
A Receita Federal esclarece, por meio do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1/2016 (DOU 20/01/2016), que no caso de pessoa...
Instrução Normativa RFB nº 1.608, de 18/01/2016 - DOU de 20/01/2016
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre a transmissão e a...
Tributos Federais - Transmissão de documentos digitais à RFB para juntada a processos digitais - Normas - Alteração
A Receita Federal alterou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.608/2016 (DOU 20/01/2016), a Instrução Normativa RFB nº 1.412/2013,...
Homolognet passa a ser obrigatório na sede da Superintendência Regional em Goiás
O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Goiás estabeleceu, por meio da Portaria SRTE-GO nº 1/2016 (DOU 18/01/2016), a...