Alteração de períodos de apuração, prazos e locais para pagamento do ICMS
A Secretária de Estado da Fazenda de Goiás altera a IN n° 155/1994-GSF, que fixa períodos de apuração, prazos e...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTeste de gravidez com ciência da empregada em exame demissional não configura dano moral
Na Justiça do Trabalho, a obrigação de indenizar exige a prática de ato ilícito atribuído ao empregador ou alguém a...
Empresa que tentou vedar acesso de trabalhadora à Justiça é condenada por danos morais
Uma empresa atacadista foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma ex-vendedora, por tentar vedar o acesso da...
Trabalhador de frigorífico que teve perda auditiva vai ser indenizado em R$ 10 mil
A empresa Mafrig Frigoríficos Brasil, localizada na zona rural de Pirenópolis, foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil de...
Empresas tributadas pelo lucro real, presumido e arbitrado devem solicitar a juntada de documentos a processos digitais somente pelo PGS
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) editou o Ato Declaratório Executivo Coaef nº 1/2016 (22/03/2016) que trata das...
Desrespeito aos limites de velocidade autoriza dispensa por justa causa de motorista que atua no transporte rodoviário de passageiros
Quando o serviço é de utilidade pública, como é o transporte rodoviário de passageiros, a responsabilidade do empregado é maior...
Acordo coletivo que encerrou atividades da Siemens garante a ex-empregado dispensa sem justa causa
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Unify Soluções em Tecnologia da Informação Ltda....
Cofins/PIS-Pasep - Sociedades corretoras de seguros não estão sujeitas ao regime cumulativo na apuração das contribuições
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Instrução Normativa RFB nº 1.628/2016 (DOU 21/03/2016) para alterar a...